Empresa de vinho consegue impedir registro de marca no Paraguai.

Empresa de vinho consegue impedir registro de marca no Paraguai.

Uma empresa gaúcha de vinhos obteve vitória em processo de impugnação a um pedido de registro da marca Canção requerida por empresa do Paraguai.

A empresa estrangeira pleiteava autorização para serviços de importação, exportação e comercialização de vinhos, sem a devida autorização ou licença da empresa brasileira.

Representada pelo escritório Montaury Pimenta, Machado e Vieira de Mello, com a ajuda do escritório Berkmeyer em Assumpção, a companhia Antônio Basso & Filhos, de Caxias do Sul, tomou as medidas legais cabíveis para fins de impugnar esse pedido de registro no país vizinho (processo administrativo 7.541/2018) junto à DINAPI, órgão equivalente ao INPI, no Brasil.

A legislação da maioria dos países proíbe o registro de marcas famosas ou notoriamente conhecidas em nome de terceiros. O fato de a empresa brasileira ter agido preventivamente e tomado as medidas legais cabíveis foi fundamental para reprimir a tentativa de registro desta marca pela empresa paraguaia, que poderia ocasionar uma perigosa fabricação e comercialização de vinhos piratas naquele país, com possíveis reflexos (contrabando) para o mercado brasileiro“, comemora a advogada Claudia Maria Zeraik, sócia da banca, que atuou no caso.

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